Decreto 38097, de 20 de Dezembro
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
- Fonte: Diário do Governo n.º 261/1950, Série I de 1950-12-20.
- Data: 1950-12-20
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Sumário
Transfere verbas dentro do orçamento do Ministério da Educação Nacional e abre créditos a favor do mesmo Ministério, destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas no respectivo orçamento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2393935.dre.pdf .
Aviso
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