Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Decreto 38007, de 21 de Outubro

  • Corpo emitente:
  • Fonte: Diário do Governo n.º 213/1950, Série I de 1950-10-21.
  • Data:
  • Secções desta página::
Partilhar:

Sumário

Autoriza o Ministro, ouvido o Ministério da Economia, a isentar de direitos de exportação e demais imposições do despacho, com excepção do imposto do selo, as embarcações de pesca, respectivas peças separadas e aprestos, bem como a maquinaria e aparelhagem pertencentes a fábricas de conservas de peixe que sejam transferidas da metrópole para as províncias ultramarinas

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2393786.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda