Decreto 37864, de 26 de Junho
- Corpo emitente: Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete
- Fonte: Diário do Governo n.º 121/1950, Série I de 1950-06-26.
- Data: 1950-06-26
- Secções desta página::
Sumário
Dá nova redacção, com execução a partir de 1 de Outubro do corrente ano, aos artigos 41.º e 46.º do Decreto n.º 36615, que promulga o novo Regulamento da Pesca de Arrasto
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2393498.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2393498/decreto-37864-de-26-de-junho