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Declaração , de 10 de Maio

  • Corpo emitente:
  • Fonte: Diário do Governo n.º 84/1950, Série I de 1950-05-10.
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Sumário

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 13144, que manda aos cercos americanos e artes semelhantes dar o resguardo de 2 milhas de distância a qualquer parte das armações de atum visível no mar

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2393392.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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