Decreto 37799, de 26 de Abril
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas
- Fonte: Diário do Governo n.º 76/1950, Série I de 1950-04-26.
- Data: 1950-04-26
- Secções desta página::
Sumário
Isenta de direitos de exportação no corrente ano as mercadorias que constituem o Folar da Páscoa do Expedicionário, destinadas aos soldados e marinheiros em serviço na Índia e Macau
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2393364.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2393364/decreto-37799-de-26-de-abril