Decreto 37772, de 1 de Março
- Corpo emitente: Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Administração Política e Civil
- Fonte: Diário do Governo n.º 42/1950, Série I de 1950-03-01.
- Data: 1950-03-01
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Sumário
Esclarece a interpretação a dar ao artigo 157.º da Reforma do Ministério, aprovada pelo Decreto n.º 26180, no que respeita ao desempenho dos cargos de vogais substitutos do Conselho Superior de Disciplina das Colónias, quando em efectividade
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2393272.dre.pdf .
Aviso
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