Portaria 81/2008, de 24 de Setembro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 181, de 24.09.2008, Pág. 3569
- Data: 2008-09-24
- Secções desta página::
Sumário
Adita a alínea e) ao n.º 3 do artigo 12.º do Regulamento do regime de apoio aos investimentos nos domínios da transformação e comercialização dos produtos da pesca e da aquicultura, publicado pela Portaria n.º 51/2008, de 30 de Junho.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/239277/portaria-81-2008-de-24-de-setembro