Declaração , de 21 de Maio
- Corpo emitente: Presidência do Conselho - Secretaria
- Fonte: Diário do Governo n.º 108/1949, Série I de 1949-05-21.
- Data: 1949-05-21
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Sumário
Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 12790 (tabelas das doenças e deformidades que incapacitam para a admissão à Escola Náutica e às diversas modalidades da actividade marítima)
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2392657.dre.pdf .
Aviso
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