Decreto 37376, de 14 de Abril
- Corpo emitente: Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Liceal
- Fonte: Diário do Governo n.º 78/1949, Série I de 1949-04-14.
- Data: 1949-04-14
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Sumário
Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 103.º do Estatuto do Ensino Liceal, aprovado pelo Decreto n.º 36508
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2392568.dre.pdf .
Aviso
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