Decreto 37308, de 17 de Fevereiro
- Corpo emitente: Ministério do Interior - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário do Governo n.º 31/1949, Série I de 1949-02-17.
- Data: 1949-02-17
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Sumário
Insere disposições atinentes a reduzir as formalidades a cumprir pelos estrangeiros quando pretendem sair de Portugal - Revoga o § 1.º do artigo 2.º do Decreto n.º 6912
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2392443.dre.pdf .
Aviso
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