Decreto 37296, de 5 de Fevereiro
- Corpo emitente: Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos
- Fonte: Diário do Governo n.º 23/1949, Série I de 1949-02-05.
- Data: 1949-02-05
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Sumário
Declara de utilidade pública, nos termos do Decreto-Lei n.º 36824, a expropriação, requerida pela Companhia Nacional de Electricidade, de vários terrenos situados no lugar da Palmilheira, freguesia de Ermesinde, concelho de Valongo, necessários à instalação da subestação do Porto (Águas Santas)
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2392426.dre.pdf .
Aviso
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