Aviso , de 30 de Dezembro
- Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral
- Fonte: Diário do Governo n.º 302/1948, Série I de 1948-12-30.
- Data: 1948-12-30
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Sumário
Torna público ter o Governo Belga notificado ao Governo Suíço a aplicação aos territórios do Congo Belga e do Ruanda-Urundi da Convenção de Berna para a protecção das obras literárias e artísticas
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2392363.dre.pdf .
Aviso
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