Declaração , de 17 de Setembro
- Corpo emitente: Presidência do Conselho - Gabinete do Presidente
- Fonte: Diário do Governo n.º 218/1948, Série I de 1948-09-17.
- Data: 1948-09-17
- Secções desta página::
Sumário
Declaração de ter sido considerado como inexistente o texto do Decreto-Lei n.º 37059, que constitui a comissão encarregada dos trabalhos preparatórios da 3.ª Sessão do Comité Jurídico da Organização da Aviação Civil Internacional
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2392016.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2392016/declaracao-de-17-de-setembro