Decreto 36841, de 20 de Abril
- Corpo emitente: Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fomento Colonial - Repartição dos Serviços Geográficos, Geológicos e Cadastrais
- Fonte: Diário do Governo n.º 91/1948, Série I de 1948-04-20.
- Data: 1948-04-20
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Sumário
Autoriza o Ministro a conceder à empresa Mozambique Gulf Oil Company, nos territórios ultramarinos, o direito exclusivo de pesquisar e explorar jazigos de hidrocarbonetos sólidos, líquidos e gasosos, particularmente petróleos, nafta, ozoquerite, gás natural e asfaltos, assim como enxofre, hélio, dióxido de carbono e substâncias salinas
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2391588.dre.pdf .
Aviso
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