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Declaração , de 4 de Março

  • Corpo emitente:
  • Fonte: Diário do Governo n.º 52/1948, Série I de 1948-03-04.
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Sumário

Rectifica a forma como foi publicado o decreto-lei n.º 36738, que concede o prazo de trinta dias para a modificação de opção de vencimentos aos funcionários a que se refere o artigo 4.º do decreto-lei n.º 26487

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2391470.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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