Decreto 36773, de 1 de Março
- Corpo emitente: Ministério das Obras Públicas - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
- Fonte: Diário do Governo n.º 49/1948, Série I de 1948-03-01.
- Data: 1948-03-01
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Sumário
Prorroga, com dispensa de mais formalidades, até 31 de Dezembro de 1948 os contratos celebrados entre a extinta Comissão Administrativa do Plano de Obras da Praça do Império e da Zona Marginal de Belém - cujas atribuições competem hoje à Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais - e três escultores para a execução de três grupos de quatro estátuas, de gesso, de doze navegadores, destinadas aos jardins da Torre de Belém
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2391461.dre.pdf .
Aviso
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