Na norma III, n.º 1, onde se lê: «... o disposto nos números seguintes.», deve ler-se:
«... o disposto no número seguinte.» Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 26 de Novembro de 1971. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.
Declaração DD9741, de 7 de Dezembro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
- Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 286, de 07.12.1971, Pág. 1890
- Data: 1971-12-07
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Sumário
De ter sido rectificada a Portaria n.º 521/71, que actualiza as pensões de invalidez ou velhice e de sobrevivência do regime geral da previdência.
Texto do documento
Segundo comunicação do Ministério das Corporações e Previdência Social, Direcção-Geral da Previdência e Habitações Económicas, a Portaria 521/71, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 228, de 27 de Setembro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1971/12/07/plain-239124.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/239124.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1971-09-27 -
Portaria
521/71 -
Ministério das Corporações e Previdência Social - Direcção-Geral da Previdência e Habitações Económicas
Actualiza as pensões de invalidez ou velhice e de sobrevivência do regime geral da previdência - Dá nova redacção ao n.º 3 da norma XXXIX da Portaria n.º 21799 - Revoga as normas I a III da Portaria n.º 476/70.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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