Portaria 11958, de 23 de Julho
- Corpo emitente: Ministério da Economia - Conselho Técnico Corporativo
- Fonte: Diário do Governo n.º 168/1947, Série I de 1947-07-23.
- Data: 1947-07-23
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Sumário
Reduz para 8 e 12 por cento as taxas a cobrar pela Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos sobre os produtos indicados nas alíneas a) e b) da portaria n.º 9533 - Substitui na lista contida na alínea a) da mesma portaria o artigo 392-A da pauta de importação pelo artigo 392-B - Revoga a portaria n.º 10833
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2390782.dre.pdf .
Aviso
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