Decreto 36404, de 9 de Julho
- Corpo emitente: Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fomento Colonial - Repartição dos Serviços Geográficos, Geológicos e Cadastrais
- Fonte: Diário do Governo n.º 156/1947, Série I de 1947-07-09.
- Data: 1947-07-09
- Secções desta página::
Sumário
Declara caducos, para todos os efeitos legais, os direitos mineiros conferidos à Companhia dos Petróleos de S. Tomé e Príncipe por contrato de 6 de Junho de 1942, ao abrigo do decreto n.º 32068 - Revoga o referido decreto
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2390739.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2390739/decreto-36404-de-9-de-julho