Decreto 36350, de 16 de Junho
- Corpo emitente: Ministério da Educação Nacional - Secretaria Geral
- Fonte: Diário do Governo n.º 136/1947, Série I de 1947-06-16.
- Data: 1947-06-16
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Sumário
Dá nova redacção ao artigo 12.º dos estatutos da Obra das Mães pela Educação Nacional, aprovados pelo decreto n.º 26893
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2390655.dre.pdf .
Aviso
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