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Portaria 11546, de 26 de Outubro

  • Corpo emitente:
  • Fonte: Diário do Governo n.º 243/1946, Série I de 1946-10-26.
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Sumário

Mantém os n.os 1.º, 2.º e 7.º da portaria n.º 11070, que regula o comércio de penisco, e revoga os restantes números até agora em vigor - Proíbe a produção e comércio de penisco sem asa

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2389936.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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