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Portaria 11509, de 9 de Outubro

  • Corpo emitente:
  • Fonte: Diário do Governo n.º 229/1946, Série I de 1946-10-09.
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Sumário

Manda publicar, com algumas alterações, no Boletim Oficial de todas as colónias, para nas mesmas ter execução, o decreto-lei n.º 35612, que estabelece as regras a que deve obedecer a liquidação das coisas e direitos patrimoniais abrangidos pelo decreto-lei n.º 34600

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2389874.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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