Declaração de Rectificação 10/2008, de 10 de Setembro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 171, de 10.09.2008, Pág. 3390
- Data: 2008-09-10
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Sumário
Rectifica a Portaria n.º 65/2008, de 8 de Agosto, publicada no Jornal Oficial, I série, n.º 149, de 8 de Agosto de 2008 (Aprova o modelo de declaração comprovativa de doença a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2008/A, de 19 de Fevereiro).
Aviso
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