Decreto 35047, de 22 de Outubro
- Corpo emitente: Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 234/1945, Série I de 1945-10-22.
- Data: 1945-10-22
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Sumário
Dá nova redacção aos §§ 2.º e 3.º do artigo 10.º, ao § 10.º do artigo 20.º e aos n.os 1.º e 2.º do artigo 22.º do decreto n.º 34665, que cria o Grémio dos Armadores da Pesca da Baleia
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2388346.dre.pdf .
Aviso
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