Portaria 10874, de 21 de Fevereiro
- Corpo emitente: Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil - Repartição de Justiça, Instrução e Missões
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 38/1945, Série I de 1945-02-21.
- Data: 1945-02-21
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Sumário
Manda publicar no Boletim Oficial de todas as colónias, para nas mesmas ter execução, o decreto-lei n.º 34377, que concede amnistia a vários crimes e infracções
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2387497.dre.pdf .
Aviso
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