Decreto 33989, de 29 de Setembro
- Corpo emitente: Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fomento Colonial - Repartição dos Serviços Geográficos, Geológicos e Cadastrais
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 214/1944, Série I de 1944-09-29.
- Data: 1944-09-29
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Sumário
Determina que sejam vedadas a pesquisas de asfaltos e de carvões betuminosos várias áreas da colónia de Angola - Autoriza o Ministro a conceder à Emprêsa Carbonífera do Douro, Limitada, ou à sociedade que ela devidamente autorizada organize para dar cumprimento às cláusulas do contrato de concessão, licença para pesquisas de asfaltos e carvões betuminosos e a exploração dos jazigos dêsses produtos que forem descobertos nas referidas áreas e a celebrar o respectivo contrato, com as cláusulas e condições que entender mais convenientes, sendo obrigatórias as que se indicam neste diploma
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2386970.dre.pdf .
Aviso
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