Portaria 10748, de 26 de Setembro
- Corpo emitente: Ministério das Colónias - Direcção Geral do Ensino
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 211/1944, Série I de 1944-09-26.
- Data: 1944-09-26
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Sumário
Determina que a competência a que se refere o artigo 27.º do decreto-lei n.º 31658, para a concessão de isenção de propinas, seja exercida em relação à Escola Superior Colonial pelo respectivo conselho escolar
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2386961.dre.pdf .
Aviso
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