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Declaração , de 26 de Setembro

  • Corpo emitente:
  • Fonte: Diário do Govêrno n.º 211/1944, Série I de 1944-09-26.
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Sumário

Declaração ao decreto n.º 33946, que autoriza a Junta Geral do distrito autónomo de Ponta Delgada a expropriar, por utilidade pública urgente, vários imóveis cuja aquisição se torna indispensável à construção, naquela cidade, de um asilo-escola para raparigas em perigo moral

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2386958.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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