Portaria 10708, de 15 de Julho
- Corpo emitente: Ministério das Colónias - Direcção Geral do Ensino
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 153/1944, Série I de 1944-07-15.
- Data: 1944-07-15
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Sumário
Determina que o ensino da religião católica seja ministrado, aos alunos cujos pais, ou quem suas vezes fizer, não tiverem feito pedido de isenção, por sacerdotes para êsse efeito designados pelos prelados, quando estes não reconheçam idoneidade ao pessoal docente para o ministrar, e sem encargo orçamental
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2386733.dre.pdf .
Aviso
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