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Portaria 10708, de 15 de Julho

  • Corpo emitente:
  • Fonte: Diário do Govêrno n.º 153/1944, Série I de 1944-07-15.
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Sumário

Determina que o ensino da religião católica seja ministrado, aos alunos cujos pais, ou quem suas vezes fizer, não tiverem feito pedido de isenção, por sacerdotes para êsse efeito designados pelos prelados, quando estes não reconheçam idoneidade ao pessoal docente para o ministrar, e sem encargo orçamental

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2386733.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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