A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Portaria 10686, de 19 de Junho

  • Corpo emitente:
  • Fonte: Diário do Govêrno n.º 130/1944, Série I de 1944-06-19.
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Sumário

Determina que se considerem caducas, a partir da publicação do decreto lei n.º 33707, que proïbiu a exploração de minérios de volfrâmio, as licenças de exploração dos referidos minérios e que não sejam concedidas novas licenças

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2386639.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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