Portaria 10657, de 2 de Maio
- Corpo emitente: Ministério das Colónias - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 93/1944, Série I de 1944-05-02.
- Data: 1944-05-02
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Sumário
Manda publicar nas colónias, com algumas modificações, o decreto-lei n.º 33015, que determina que as emprêsas editoriais de livros ou de quaisquer outras publicações que de futuro se constituírem fiquem sujeitas ao cumprimento das obrigações impostas pelo artigo 2.º do decreto-lei n.º 26589
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2386510.dre.pdf .
Aviso
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