Portaria 10607, de 19 de Fevereiro
- Corpo emitente: Ministério das Colónias
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 35/1944, Série I de 1944-02-19.
- Data: 1944-02-19
- Secções desta página::
Sumário
Manda publicar no Boletim Oficial de todas as colónias, para nas mesmas ter execução, com algumas modificações, o decreto-lei n.º 33252 e o Código Penal e Disciplinar da Marinha Mercante, aprovado por êste diploma
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2386367.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2386367/portaria-10607-de-19-de-fevereiro