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Portaria 10589, de 26 de Janeiro

  • Corpo emitente:
  • Fonte: Diário do Govêrno n.º 17/1944, Série I de 1944-01-26.
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Sumário

Determina que a importação de breu ou alcatrão de hulha fique sujeita a licença prévia do Ministério, conferida através da Comissão Reguladora do Comércio de Carvões

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2386333.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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