Portaria 10565, de 31 de Dezembro
- Corpo emitente: Ministério da Economia
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 286/1943, Série I de 1943-12-31.
- Data: 1943-12-31
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Sumário
Altera respectivamente para $16 e $15 as taxas mencionadas nas alíneas a) e b) do artigo 20.º do decreto n.º 27150, respeitante à cobrança das taxas sôbre o bacalhau sêco e verde, e destina a fracção de $08 de cada uma daquelas taxas à constituïção de armazéns frigoríficos para armazenagem e conservação do bacalhau
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2386282.dre.pdf .
Aviso
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