Substitue a portaria n.º 10402, que determina que, a partir de 1 de Junho do corrente ano e emquanto durar o estado de guerra, fiquem sujeitas à censura militar, nas relações do triângulo Continente-Açôres-Madeira, todas as correspondências postais, particulares e oficiais, e encomendas postais, bem como todas as comunicações a fazer por via telegráfica ou telefónica - Cria no Ministério da Guerra o Serviço de Censura Militar às comunicações postais e telecomunicações, o qual funcionará sob a direcção de um oficial superior do exército - Proïbe as entrevistas e comunicados na imprensa, bem como relatórios feitos aos jornais pelos destinatários da correspondência de componentes das fôrças destacadas e aquarteladas nos Arquipélagos dos Açôres e da Madeira