Portaria 10497, de 20 de Setembro
- Corpo emitente: Ministério da Economia - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 203/1943, Série I de 1943-09-20.
- Data: 1943-09-20
- Secções desta página::
Sumário
Define a natureza das operações denominadas contratos colectivos, previstos no decreto-lei n.º 30137, e a orientação que os organismos contratantes devem seguir
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2385798.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2385798/portaria-10497-de-20-de-setembro