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Decreto 32891, de 30 de Junho

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Sumário

Autoriza o Ministro a prorrogar o prazo estabelecido no artigo 6.º do decreto n.º 32068, que concede à Companhia dos Petróleos de S. Tomé e Príncipe licença para pesquisas de jazigos de petróleo e de quaisquer óleos minerais e gases hidrocarbonados, bem como os prazos contratuais que em conformidade com o mesmo decreto tenham sido fixados

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2385552.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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