Acórdão Doutrinário , de 2 de Janeiro
- Corpo emitente: Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 1/1943, Série I de 1943-01-02.
- Data: 1943-01-02
- Secções desta página::
Sumário
Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 51837
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2385165.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2385165/acordao-doutrinario-de-2-de-janeiro