Portaria 10096, de 15 de Maio
- Corpo emitente: Ministério da Economia - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 112/1942, Série I de 1942-05-15.
- Data: 1942-05-15
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Sumário
Substitue as taxas a que se refere o artigo 14.º do decreto n.º 27164, a fim de habilitar a Junta Nacional da Cortiça a ocorrer a encargos resultantes da presente situação
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2383877.dre.pdf .
Aviso
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