Decreto 31978, de 24 de Abril
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 94/1942, Série I de 1942-04-24.
- Data: 1942-04-24
- Secções desta página::
Sumário
Isenta de direitos de exportação, pelo prazo de três meses, a lenha destinada a consumo dos vapores de pesca de arrasto
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2383820.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2383820/decreto-31978-de-24-de-abril