Portaria 10074, de 21 de Abril
- Corpo emitente: Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 91/1942, Série I de 1942-04-21.
- Data: 1942-04-21
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Sumário
Determina que a taxa de 1 por cento fixada pela portaria n.º 9076 incida sôbre todo o peixe pescado pelas artes inscritas no Grémio dos Armadores da Pesca da Sardinha
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2383812.dre.pdf .
Aviso
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