A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Rectificação , de 2 de Março

  • Corpo emitente:
  • Fonte: Diário do Govêrno n.º 49/1942, Série I de 1942-03-02.
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Sumário

Rectificações ao decreto n.º 31880, que insere várias medidas atinentes a debelar à crise na colónia de Cabo Verde, criando para tal fim comissões de assistência em Barlavento e Sotavento, e extingue o julgado municipal de Santo Antão, criado pelo decreto n.º 28726, e a delegação da Conservatória do Registo Predial de que trata o artigo 6.º do mesmo diploma

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2383691.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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