Acórdão Doutrinário , de 3 de Janeiro
- Corpo emitente: Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 2/1942, Série I de 1942-01-03.
- Data: 1942-01-03
- Secções desta página::
Sumário
Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 51141
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2383093.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2383093/acordao-doutrinario-de-3-de-janeiro