Portaria 9975, de 24 de Dezembro
- Corpo emitente: Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fomento Colonial - Repartição dos Correios, Telégrafos e Electricidade
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 299/1941, Série I de 1941-12-24.
- Data: 1941-12-24
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Sumário
Fixa em $50 para as colónias de África, em uma tanga para o Estado da Índia e em oito avos para as colónias de Macau e Timor a taxa unitária base, correspondente ao primeiro porte (20 gramas) de uma carta ordinária, e estabelece os coeficientes de tarifação que, multiplicados pelo valor da mencionada taxa base, determinarão os portes aplicáveis às diversas categorias de correspondências postais e às taxas e prémios dos serviços subsidiários e acessórios
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2383029.dre.pdf .
Aviso
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