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Despacho , de 29 de Outubro

  • Corpo emitente:
  • Fonte: Diário do Govêrno n.º 252/1941, Série I de 1941-10-29.
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Sumário

Determina que todos os pedidos relativos a indústrias de tratamento ou preparação dos produtos derivados do petróleo, mencionados no artigo 1.º do decreto n.º 29034, devem correr pelo Instituto Português de Combustíveis, nos termos fixados pela legislação dos petróleos

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2382777.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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