Portaria 9914, de 16 de Outubro
- Corpo emitente: Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Comissariado do Desemprêgo
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 242/1941, Série I de 1941-10-16.
- Data: 1941-10-16
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Sumário
Determina que nas obras comparticipadas pelo Fundo de Desemprêgo com importância inferior a 20000$00 seja aplicável o disposto no n.º 2.º da portaria n.º 9882 - Considera sem efeito a portaria n.º 9735
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2382746.dre.pdf .
Aviso
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