Portaria 9888, de 8 de Setembro
- Corpo emitente: Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fomento Colonial - Repartição dos Serviços Geográficos, Geológicos e Cadastrais
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 209/1941, Série I de 1941-09-08.
- Data: 1941-09-08
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Sumário
Declara livre a pesquisas de todas as substâncias minerais, com excepção de diamantes, a área a que se refere o artigo 1.º do decreto n.º 23705
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2382635.dre.pdf .
Aviso
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