Anúncio de procedimento n.º 8057/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600086402 - Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional da Ciência e Tecnologia - Nelson Simões
Endereço: Rua do Mercado, 21
Código postal: 9500 326
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 292202400
Fax: 00351 296288686
Endereço Eletrónico: info.drct@azores.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de planeamento, coordenação e fiscalização de execução de Empreitada de Construção do
Parque de Ciência e Tecnologia da Terceira
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 160000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71000000
Valor: 160000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia da Terra-Chã - Ilha Terceira
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Angra do Heroismo
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 577 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Declaração emitida conforme o modelo constante do Anexo II ao Código dos Contratos Públicos e os documentos comprovativos que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do Código dos Contratos Públicos.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção Regional da Ciência e Tecnologia
Endereço desse serviço: Rua do Mercado, 21
Código postal: 9500 326
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 292202400
Fax: 00351 296288686
Endereço Eletrónico: info.drct@azores.gov.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Não aplicável à Região Autónoma dos Açores
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Fato Preço (40%) e Fator Qualidade Técnica da
Proposta (60%). Este fator subdivide-se em dois subfactores, sendo A memória descritiva e justificativa do modo de prestação dos serviços com um peso de (60%) e os Recursos Humanos afetos com um peso de (40%).
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia
Endereço: Rua Cônsul Dabney, Colónia Alemã
Código postal: 9900 014
Localidade: Horta
Telefone: 00351 292202400
Fax: 00351 292224090
Endereço Eletrónico: info.drct@azores.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/12/30
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Vagner Silva
Cargo: Chefe de Divisão
409234221
