Decreto 31462, de 11 de Agosto
- Corpo emitente: Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos - Secção de Melhoramentos de Águas e Saneamento
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 185/1941, 1º Suplemento, Série I de 1941-08-11.
- Data: 1941-08-11
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Sumário
Declara de utilidade pública urgente a expropriação de uma parcela de terreno da Quinta do Colmeal das Cebolas, situada em Vale de Sarzedas, freguesia de Colmeal, concelho de Figueira de Castelo Rodrigo, a fim de que a Câmara Municipal de Pinhel possa dar execução ao projecto, aprovado pelo Govêrno, da obra de abastecimento de águas à cidade de Pinhel - Revoga o decreto n.º 29611
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2382044.dre.pdf .
Aviso
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