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Decreto 31459, de 11 de Agosto

  • Corpo emitente:
  • Fonte: Diário do Govêrno n.º 185/1941, Série I de 1941-08-11.
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Sumário

Isenta de direitos de importação e de quaisquer adicionais e outras imposições cobradas nas alfândegas da colónia de Angola o material destinado à instalação de vinte e uma estações radiotelegráficas naquela colónia, incluindo combustíveis e lubrificantes necessários a quaisquer experiências ou ensaios

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2382042.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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